Educação é a base de tudo. Quando o assunto é meio ambiente, essa
premissa não é diferente. A Educação Ambiental unida a ações eficientes de
gestão ambiental e mecanismos regulatórios são importantes componentes
para que se atinja uma rede eficiente de políticas públicas para a proteção e a
conservação do meio ambiente.
A Educação Ambiental deve despertar a compreensão da necessidade de
nos comprometermos com o meio em que vivemos, para assumirmos responsabilidades para enfrentarmos os desafios ambientais da atualidade. É necessário que todos nós passemos por um processo de sensibilização e aprendizagem,
para que compreendamos que fazemos parte de um todo sistêmico, onde tudo
está interligado; e que nossas ações têm consequências diretas sobre o meio
ambiente e vice-versa. Assim, a sociedade é convidada a pensar globalmente e
agir localmente, para a construção de um mundo mais sustentável.
A realização de ações de Educação Ambiental para a sociedade pode se
iniciar com o planejamento e a elaboração de um projeto.
Esta publicação traz orientações que contribuem para a elaboração de projetos, apresentando os detalhes necessários que devem ser considerados nesse
processo, para buscar garantir a execução das ações pretendidas. Trata-se de
um roteiro básico para auxiliar municípios, escolas, instituições da sociedade
civil e outras, interessadas na elaboração de projetos de Educação Ambiental,
abordando também aspectos a serem observados ao se buscarem fontes de
apoio financeiro para a implementação das ações propostas.
Uma das estratégias mais eficientes de gestão do meio ambiente é a
Educação Ambiental. Esperamos que essa e as demais ações que vêm sendo
desenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo ajudem a multiplicar bons
projetos nessa área, contribuindo para que tenhamos cada vez mais um Estado
ambientalmente sustentável e socialmente justo.
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
7
Sumário
O que é um projeto?......................................................................................................9
considerações sobre educação ambiental .......................................................11
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS de educação ambiental ..................15
FOLHA DE ROSTO ......................................................................................................................15
TÍTULO ...........................................................................................................................................15
APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL ............................................................................................16
RESUMO........................................................................................................................................16
INTRODUÇÃO...............................................................................................................................16
JUSTIFICATIVA .............................................................................................................................16
PÚBLICO-ALVO ...........................................................................................................................17
OBJETIVOS ...................................................................................................................................18
Objetivo Geral ...................................................................................................................18
Objetivos Específicos .......................................................................................................18
Metas ...................................................................................................................................18
METODOLOGIA ...........................................................................................................................19
Descrição das Atividades ...............................................................................................21
Comunicação do Projeto .................................................................................................24
CRONOGRAMA ...........................................................................................................................25
EQUIPE E PARCERIAS .................................................................................................................26
Parcerias ..............................................................................................................................27
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .........................................................................................29
Indicadores .........................................................................................................................30
RECURSOS NECESSÁRIOS ........................................................................................................31
Orçamento .........................................................................................................................32
Cronograma de Desembolso ........................................................................................33
Contrapartida .....................................................................................................................33
Cronograma Físico-Financeiro .......................................................................................34
Fontes de Financiamento .................................................................................................36
ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE ...................................................................................38
BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................................38
FONTES CONSULTADAS ..................................................................................................39
9
O que é um projeto?
Transformando ideias e desejos em ação
Os projetos surgem a partir do desejo de mudança.
Mudar a realidade, resolver um problema, alterar uma situação.
Construir, a partir das ideias, uma proposta para a ação.
A palavra “projeto” deriva do termo latino “projectus”, o qual remete à
ideia de “algo lançado para frente”. Um projeto está associado à ideia de antecipação do futuro, por meio da construção de novos cenários e possui, no
mínimo, dois componentes distintos, mas interligados: “o que se quer atingir” e
“como se vai atingir”. Dizendo de outra forma, os projetos podem ser entendidos como um procedimento de planejamento e realização de ações, a partir da
explicitação de objetivos e dos modos de atingi-los.1
Assim, um projeto configura-se como um conjunto de ações contínuas e
interligadas, voltadas para um determinado objetivo.
O projeto descreve em detalhes: o problema a ser enfrentado; quem serão as pessoas envolvidas; o que se pretende fazer; como, onde e por quem
será desenvolvido; quais serão os recursos necessários.
PROJETO
PROBLEMA
Qual cenário?
Onde
Por que fazer?
Justificativa Para Quem?
Público-alvo
O Quê?
Objetivos
Como?
Metodologia Quando?
Cronograma
Com quais
meios?
Recursos
O que mudou?
Monitoramento e
Avaliação
1
ROSA, 2007.
10
A elaboração do projeto para o desenvolvimento das propostas de ação
para solucionar o problema identificado é um bom instrumento de planejamento. Quando bem elaborado e organizado, facilita a obtenção de recursos junto a
possíveis financiadores.
O Roteiro a seguir apresenta, de forma resumida, os elementos básicos
que usualmente compõe um projeto. Não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de facilitar o desenvolvimento e planejamento das propostas e a elaboração textual do projeto. Esperamos que o Roteiro contribua para a elaboração
do projeto e para estimular ainda mais a “mobilizAção” da sociedade!
11
Considerações sobre
educação ambiental
É importante compreender que existem diferentes entendimentos e
abordagens de Educação Ambiental. Cabe ressaltar que as diferentes linhas
de educação ambiental trazem interpretações distintas sobre os conceitos e
formas de ação e, portanto, o entendimento de Educação Ambiental adotado
pode refletir em projetos com diferentes metodologias e, consequentemente,
diferentes resultados.
A Educação Ambiental no Estado de São Paulo foi institucionalizada por
meio de sua Política Estadual (Lei Nº 12.780, de 30/11/2007), elaborada à luz
da Política Nacional de Educação Ambiental. Ambas trazem diretrizes que contribuem como referência inicial para uma reflexão sobre Educação Ambiental
no desenvolvimento de projetos. A seguir são apresentados os princípios e objetivos da Educação Ambiental, segundo esta lei.
Princípios básicos da Educação Ambiental2
Concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico, político e cultural,
sob o enfoque da sustentabilidade;
Promoção da equidade social e econômica;
Estímulo ao debate sobre os sistemas de produção e consumo, enfatizando os sustentáveis;
Enfoque humanístico, sistêmico, democrático e participativo;
Vinculação entre a ética, a educação, a saúde pública, a comunicação, o
trabalho e as práticas socioambientais;
Respeito e valorização da pluralidade, da diversidade cultural e do conhecimento e práticas tradicionais;
Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade;
Permanente avaliação crítica do processo educativo;
Promoção do exercício permanente do diálogo, da alteridade, da solidariedade, da corresponsabilidade e da cooperação entre todos os setores
sociais;
2
Política Estadual de Educação Ambiental – Lei Nº 12.780, de 30/11/2007, Art. 8º.
12
Abordagem articulada das questões socioambientais locais, regionais,
nacionais e globais.
Objetivos fundamentais da Educação Ambiental3
A construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa;
Incentivo à participação comunitária ativa, permanente e responsável
na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor
inseparável do exercício da cidadania;
Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e a solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente
em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, históricos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais, tecnológicos e éticos;
Desenvolvimento de programas, projetos e ações de Educação Ambiental integrados ao ecoturismo, às mudanças climáticas, ao zoneamento
ambiental, à gestão dos resíduos sólidos e do saneamento ambiental,
ao gerenciamento costeiro, à gestão da qualidade dos recursos hídricos,
e uso do solo, do ar, ao manejo dos recursos florestais, à administração
das Unidades de Conservação e das áreas especialmente protegidas, ao
uso e ocupação do solo, à preparação e mobilização de comunidades
situadas em áreas de risco tecnológico, risco geológico e risco hidrológico, ao desenvolvimento urbano, ao planejamento dos transportes, ao
desenvolvimento das atividades agrícolas e das atividades industriais, ao
desenvolvimento de tecnologias, ao consumo e à defesa do patrimônio
natural, histórico e cultural;
Garantia da democratização e a socialização das informações socioambientais;
3
Política Estadual de Educação Ambiental – Lei Nº 12.780, de 30/11/2007, Art. 9º.
13
Participação da sociedade na discussão das questões socioambientais,
fortalecendo o exercício da cidadania e o desenvolvimento de uma
consciência crítica e ética;
Fortalecimento da integração entre ciência e tecnologia, em especial o
estímulo à adoção de práticas sustentáveis que minimizem os impactos
negativos sobre o ambiente;
Estímulo à cooperação entre as diversas regiões do Estado e do País,
em níveis micro e macrorregionais;
Promoção da regionalização e descentralização de programas, projetos
e ações de Educação Ambiental;
Incentivo à formação de grupos voltados para as questões socioambientais nas instituições públicas, sociais e privadas;
Estímulo à criação, ao fortalecimento e à ampliação, promovendo a comunicação e cooperação em nível local, regional, nacional e internacional das redes de Educação Ambiental, núcleos de Educação Ambiental,
colegiados, câmaras técnicas, comissões e coletivos organizados.
15
Roteiro para elaboração
de projetos de educação ambiental
Folha de rosto
A folha de rosto reúne informações para rápida identificação da instituição
e do projeto.
Identificação da Instituição
Nome:
Responsável Legal:
Forma Jurídica:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
Site:
e-mail:
Identificação do Projeto
Título:
Responsável pelo projeto (nome, telefone e e-mail):
Área de Abrangência:
Público-alvo:
Período previsto:
Fonte de Recurso/Financiamento:
Parceiros:
título
O título é a representação da ideia principal do projeto e, de preferência,
deve retratar “o que”, “para quem”, “com que finalidade” e “o onde” do projeto.
Se o projeto tiver um nome fantasia, este usualmente é indicado após o título.
Ex. Formação de Lideranças Comunitárias em saúde socioambiental visando à mobilização social na sub-bacia do Itaquiri - “Itaquiri em Ação”.
16
Apresentação institucional
Quem somos?
Breve descrição da atuação da instituição, seu histórico, quais são seus
objetivos, área de atuação e os principais projetos desenvolvidos, citando parcerias já realizadas.
Esta apresentação deve demonstrar a aptidão da instituição para o desenvolvimento do projeto, descrevendo, por exemplo, as atividades já desenvolvidas pela instituição, relacionadas com o projeto proposto.
Resumo
Qual é a ideia geral do projeto?
O resumo apresenta uma descrição concisa do projeto, considerando o
objetivo, o público-alvo, a metodologia a ser aplicada, as principais ações e os
resultados esperados. Como traz uma síntese de suas principais informações, é
ideal que o resumo seja redigido após a elaboração do projeto.
Introdução Em que contexto está inserido o problema?
A introdução apresenta o contexto, ou seja, o cenário atual da região/ local
onde se pretende desenvolver o projeto. Deve trazer informações gerais sobre a
área de atuação do projeto, sobre a comunidade e os problemas socioambientais
existentes, buscando aproximar o leitor da realidade em que o projeto está inserido.4
Justificativa
Por que e para que executar o projeto?
Uma vez apresentado o contexto, é importante justificar a necessidade
de intervenção, e por que é importante realizá-la por meio do projeto.
Na justificativa, é preciso descrever o problema a ser enfrentado, as dificuldades e desafios sobre os quais o projeto pretende atuar e os benefícios
socioambientais esperados.
Deve ser bem fundamentada, preferencialmente a partir de um diagnóstico da área de atuação do projeto: situação socioambiental, principais atividades econômicas, utilização dos recursos naturais e a caracterização do
público-alvo do projeto.
4
SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente. 2005.
17
Assim, a inclusão de dados qualitativos e quantitativos, referências bibliográficas, documentos oficiais, legislação e outras experiências semelhantes é
fundamental para embasar a justificativa.
Perguntas que orientam:
• Quais são as razões pelas quais o projeto deve ser realizado e como poderá
contribuir para a solução ou amenização dos problemas identificados?
• Qual a importância do projeto para a comunidade? Quais os benefícios
socioambientais e econômicos que o projeto trará para a comunidade
envolvida? 5
• Qual o alcance do projeto diante do problema abordado?
PÚBLICO-ALVO
Quem são os beneficiários do projeto?
Este item descreve o público que será diretamente beneficiado pelo
projeto. A indicação precisa do público facilita o estabelecimento de linguagens
e métodos adequados para atingir os objetivos propostos. Assim, deve-se levar
em consideração as características do público envolvido, como a faixa etária, o
grupo social, a situação socioeconômica, dentre outros aspectos.
A delimitação do público-alvo deve ser coerente com as metas e resultados almejados, podendo haver, se for o caso, a indicação de beneficiários
indiretamente atingidos pelo projeto.
5
ISA & APREMAVI, 2001.
Perguntas que orientam:
• Para quem o projeto está destinado? Quem são os beneficiários? Como
foram definidos?
• Quais as características deste público? Quais as particularidades que
devem ser consideradas?
• Quantas pessoas serão diretamente envolvidas no projeto? Qual a
estimativa de pessoas que serão indiretamente envolvidas?
• Como se dará a participação da comunidade? Estará envolvida desde a
concepção e elaboração do projeto? E ao longo do desenvolvimento?
OBJETIVOS
O que se pretende alcançar?
“O objetivo é a situação que se deseja obter ao final do período
de duração do projeto, mediante a aplicação dos recursos
e da realização das ações previstas.”6
O objetivo deve refletir os propósitos do projeto e descrever o resultado
que se pretende alcançar por meio de sua execução. Portanto, sua descrição deve
ser clara e realista. Além disso, o objetivo deve ser passível de ser alcançado, por
meio das metas e atividades propostas no projeto, sempre mantendo coerência
com a justificativa.7
Geralmente, os objetivos são apresentados divididos em: “Objetivo Geral”
e “Objetivos Específicos”.
Objetivo Geral
O objetivo geral reflete a situação ideal almejada e deve expressar o que
se pretende fazer e alcançar no local, em longo prazo. Deve apresentar, de maneira geral e ampla, os benefícios a serem atingidos com a realização do projeto.8
Objetivos Específicos
Os objetivos específicos são alcançados por meio das atividades desenvolvidas no projeto. Refletem, portanto, os resultados esperados para estas atividades. Devem ser executáveis, viáveis, concretos e de verificação possível.
Metas
O que, com que alcance e em quanto tempo?
As metas apresentam o descritivo dos objetivos específicos. Devem ser
concretas, quantificáveis e temporais, ou seja, expressar o período de tempo
necessário para que sejam alcançadas. Cada objetivo específico pode ter uma
ou mais metas.
6 COHEN & FRANCO, 2000.
7 São Paulo - Secretaria do Meio Ambiente, 2011. 8
Idem.
19
Por meio das metas é possível, no decorrer do projeto, acompanhar o
quanto do que estava previsto foi realizado.
METODOLOGIA
Como fazer?
O método de trabalho descreve, passo a passo, o caminho para que as
metas sejam alcançadas. Desta forma, todas as atividades a serem realizadas devem ser descritas em detalhes, incluindo as técnicas e instrumentos, os
recursos necessários, a carga horária, o período previsto para a realização, os
responsáveis (quais pessoas da equipe estarão envolvidas na execução), a divulgação, o registro, a forma de acompanhamento e de avaliação.
São exemplos de método de trabalho: oficinas, debates, palestras, encontros e seminários, estudos do meio, teatro, jogos, dinâmicas de grupo, artes
plásticas, atividades práticas, entre outros.9
A Metodologia indica os referenciais teóricos, ideias e conceitos considerados importantes e que contribuem para nortear a prática do projeto, justificando os métodos escolhidos e garantindo maior consistência ao projeto.
Segue um exemplo de como podem ser apresentadas as informações a
partir de cada um dos objetivos específicos do projeto. Lembre-se que cada objetivo específico pode ter mais de uma meta, da mesma forma que cada meta
pode ser cumprida por meio de mais de uma atividade.10
9 São Paulo - Secretaria do Meio Ambiente, 2011. 10 Adaptado de: SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente, 2011.
20
Objetivo específico 01: informe o objetivo específico
Meta 01: informe a meta
Método de
tra
balho
Atividade 01: informe o nome da atividade.
Descrição: apresente todas as informações fundamentais da atividade e dos
produtos previstos.
Período de execução: indique em que mês/ meses a atividade será realizada. Ex: meses 01 e 02. A informação do período de execução de cada uma
das atividades será utilizada para a elaboração do cronograma do projeto.
Recursos necessários: indique e justifique os equipamentos e materiais necessários para a realização da atividade. Descreva o memorial de cálculo utilizado. Os elementos dispostos neste item irão compor o orçamento do projeto.
Equipe: indique os profissionais que estarão envolvidos e a previsão de horas
de trabalho necessárias para a execução desta atividade. Os profissionais
indicados irão compor a equipe do projeto.
Meios de verificação: indique as formas que serão utilizadas para comprovar
a realização das atividades. Os meios de verificação estão diretamente relacionados com a meta proposta. Exemplos: material produzido, relatórios, pesquisa por amostragem, relatórios fotográficos, atas de reuniões, questionários, listas de presença, instrumentos jurídicos, notícias da mídia, entre outros.
Perguntas que orientam:
• Quais atividades serão realizadas a fim de alcançar cada uma das
metas?
• Quais técnicas, instrumentos e recursos serão empregados em cada
atividade?
• As atividades, as técnicas e os instrumentos estão adequados ao
público-alvo?
• Quem será responsável por cada atividade?
• Como e quando os participantes e a comunidade serão envolvidos?
• Como serão relatadas e registradas cada uma das atividades?
• Como será feita a divulgação?
• Como será verificado o cumprimento de cada atividade e de cada meta?
Como será realizada a avaliação?
21
Descrição das Atividades
O planejamento minucioso das atividades permite estabelecer as formas mais eficazes de realizar o projeto, bem como prever os custos necessários
e identificar antecipadamente situações que impliquem na alteração de estratégias para cumprir os objetivos propostos.
O quadro “Detalhamento de Atividades e Produtos” apresenta atividades e
produtos comuns em projetos de Educação Ambiental e sugere uma forma de detalhamento. São exemplos para facilitar o planejamento e a execução dos projetos.
Exemplo: Detalhamento de Atividades e Produtos
(Adaptado de: São Paulo - Secretaria do Meio Ambiente, 2011)
ATIVIDADE/
PRODUTO DESCRIÇÃO CARTILHA, LIVRO, MANUAL, ATLAS, ALMANAQUES, APOSTILAS E SIMILARES
• Plano da Obra/ Roteiro/ Sumário;
• Tiragem;
• Formato: nº de páginas, tamanho, tipo de papel do miolo e da capa;
• Ilustrações e imagens;
• Quantidade de cores; tipo de encadernação;
• Público-alvo;
• Cronograma de elaboração, impressão e distribuição;
• Responsáveis técnicos por cada atividade: elaboração de conteúdo,
imagens, revisão de texto, diagramação, impressão e distribuição;
• Estratégias de divulgação e distribuição do material a ser produzido;
• Periodicidade e previsão de edições;
• Avaliação.
MAQUETES DIDÁTICAS, PAINÉIS,
JOGOS PEDAGÓGICOS E SIMILARES
• Justificativa para a confecção;
• Estimativa da quantidade de pessoas que terão acesso ao produto;
• Quantidade;
• Público-alvo;
• Estratégias de utilização;
• Cronograma de execução;
• Responsáveis técnicos por cada atividade: elaboração de conteúdo,
imagens, revisão de texto, produção, etc.;
• Avaliação.
CARTAZES
• Características: assunto, formato, tamanho, cores, quantidade e
linguagem;
• Público-alvo;
• Período de elaboração, impressão e distribuição;
• Estratégias de distribuição do material a ser produzido;
• Avaliação.
22
FOLHETOS
• Temática;
• Tiragem;
• Formato: tipo de papel, tamanho, ilustrações, quantidade de cores;
• Público-alvo;
• Período de elaboração, impressão e distribuição;
• Estratégias de distribuição do material a ser produzido;
• Avaliação.
PERIÓDICOS, JORNAIS, REVISTAS,
RELATÓRIOS E BOLETINS
• Identificação e caracterização da publicação: formato, arte, tamanho,
número de páginas, papel, cores, etc.;
• Periodicidade e previsão de edições;
• Tiragem;
• Público-alvo;
• Sistema de distribuição;
• Previsão de autossustentação para garantir a continuidade da
publicação;
• Estratégias de divulgação e distribuição do material a ser produzido;
• Avaliação.
CURSOS, OFICINAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS,
CONFERÊNCIAS E ENCONTROS
• Programa de cursos e planos de aulas / atividades; programação dos
“Eventos”;
• Metodologia: palestras, debates, estudos do meio, discussão de textos
e vídeos;
• Público-alvo;
• Perfil desejável do corpo docente/ palestrante/ treinadores/ capacitadores/ educadores;
• Nº de educadores por curso/ oficina;
• Nº de cursos/ palestras/ oficinas;
• Carga horária de cada palestra/ curso/ oficina;
• Cronograma;
• Nº de vagas;
• Critérios de seleção dos alunos/ participantes;
• Horários e locais de realização;
• Recursos didáticos necessários;
• Recursos materiais necessários;
• Estratégias de divulgação;
• Avaliação.
CAMPANHA, MUTIRÃO,
EXPOSIÇÃO, TRILHA, ESTUDO DO
MEIO E SIMILARES
• Identificação e descrição das atividades;
• Roteiro das atividades;
• Nº de eventos;
• Horário e duração de cada atividade;
• Público-alvo e nº de participantes;
• Cronograma;
• Forma de participação e critérios de seleção dos alunos/participantes;
• Equipamentos e material de apoio necessário;
• Avaliação.
23
PRODUÇÃO DE VÍDEO,
FILMES, DVD
• Justificativa;
• Sinopse ou pré-roteiro;
• Tipo de produção: utilização de cenários, atores, som, locução, efeitos
especiais, filmagens aéreas, aquisição de fotos, ou simples gravação
institucional etc.;
• Recursos técnicos: ilha de edição, câmeras, direção, pessoal técnico
especializado etc.;
• Tipo de mídia;
• Tempo de duração;
• Nº de cópias;
• Público-alvo;
• Forma de distribuição e disponibilização do material ao público-alvo;
• Avaliação.
PRODUÇÃO DE
CD-ROM
• Conteúdo do CD: texto, imagens, banco de dados, fotos, mapas etc.;
• Edição e arte;
• Público-alvo;
• Capas;
• Nº de cópias;
• Forma de distribuição;
• Avaliação.
CONSTRUÇÃO DE PÁGINA
“WEBSITE”
• Produção do site;
• Edição e arte;
• Forma de hospedagem;
• Sistema de manutenção;
• Público-alvo;
• Pesquisa ou estudo para estimar o número aproximado de pessoas
que terão acesso ao produto em questão;
• Avaliação.
CAMPANHAS
PELO RÁDIO e TV
• Identificação das emissoras, programas e respectivas audiências;
• Sinopse do texto, programa, vinhetas;
• Forma de gravação e recursos necessários;
• Público-alvo;
• Pesquisa ou estudo para estimar o número aproximado de pessoas
que terão acesso à campanha;
• Quantidade, dimensão, duração e horário das inserções;
• Avaliação.
CAMPANHAS
PELA IMPRENSA
ESCRITA
• Identificação do jornal/ revista e respectiva tiragem;
• Resumo das matérias, indicação das seções a serem veiculadas;
• Quantidades de inclusões previstas;
• Público-alvo;
• Pesquisa ou estudo para estimar o número aproximado de pessoas
que terão acesso à campanha.
CENTRO DE REFERÊNCIA,
BIBLIOTECA,
VIDEOTECA, MAPOTECA,
HEMEROTECA, CEDETECA
E BANCO DE DADOS
• Adequação das dependências;
• Equipamentos, mobiliários, programas e softwares;
• Forma de manutenção e organização dos acervos;
• Tipologia de pesquisas e forma de manutenção do banco de dados;
• Plano de coleta, aquisição e disponibilização dos produtos, informações,
dados, serviços e documentos;
• Conteúdo e abrangência relacionada ao público-alvo;
• Equipe que vai garantir o funcionamento diário.
24
Comunicação do Projeto
Como divulgar o projeto?
Uma das ações fundamentais ao longo do desenvolvimento do projeto é
a comunicação. Neste sentido, é importante desenvolver um plano de comunicação para, além de transmitir às pessoas o que está sendo feito, mobilizar a
comunidade envolvida antes e durante a implantação do projeto, divulgar experiências bem-sucedidas e os resultados alcançados, bem como buscar apoio
e incentivar a adesão de novos parceiros ao projeto.
Nos projetos de Educação Ambiental a comunicação pode tornar-se uma
prática educativa e deve ir além da produção de informações pela equipe do
projeto para os demais envolvidos. É importante reconhecer que todas as pessoas podem contribuir com seu conhecimento, e a comunidade participante do
projeto também pode e deve ser produtora da informação.
Exemplo de estratégias contempladas em um Plano de Comunicação:
Recurso/Meio Objetivo da comunicação Local Público Período Quantidade
Carro
de som
Mobilizar a comunidade –
divulgar reunião inicial
Ruas do
bairro
Comunidade
local
03 dias
antes da
reunião
06 horas:
2 h/dia
12:00 - 13:00
17:30 - 18:30
nos 03 dias
Camisetas
Divulgar o projeto e sua
identidade visual – facilitar
a associação do logotipo ao
projeto
Utilizar em
todas as
atividades
do projeto
Equipe do
projeto,
parceiros e
lideranças
Prontas para
a reunião
inicial
60 unidades
Mural
Trocar informações
com a comunidade;
Integração;
Estimular a produção de notícias
pela própria comunidade;
Divulgar notícias, curiosidades,
acontecimentos locais;
Comunicar ações do projeto.
Associação
Amigos do
Bairro
Comunidade
diretamente
envolvida
Contínuo,
a partir da
1ª reunião
01 unidade
Jornal
produzido pelos
participantes
Mobilizar a comunidade;
Integração;
Estimular a produção de notícias
pela própria comunidade;
Estimular a produção de notícias
locais;
Comunicar ações do projeto.
Pontos de
distribuição:
Associação;
Sede;
Posto de
saúde;
Mercearia;
Creche.
Comunidade
Distribuição
bimestral,
a partir do
3º mês do
projeto
Tiragem para
01 ano:
15.000
3.000 por
edição.
Blog
Estimular a produção de notícias
pela própria comunidade;
Comunicar ações do projeto;
Rede virtual Comunidade
A partir do
2º mês.
Atualização
semanal
01 unidade
A comunicação do projeto deve prever um responsável para cada atividade, qual o objetivo de cada uma, como os participantes serão envolvidos, quais
os meios de divulgação utilizados (folhetos, banners, cartazes, cartilhas, artigos
em jornais ou revistas, vídeos, murais, carros de som, rádios, televisão, redes
sociais, etc.), se a abrangência das ações será local ou regional, entre outros.
25
CRONOGRAMA
Quando cada atividade será desenvolvida?
O cronograma apresenta como cada uma das ações propostas se distribui ao
longo do tempo de duração do projeto, permitindo uma rápida visualização do
conjunto das atividades e da sequência em que elas devem acontecer. Deve
relacionar em que momento cada atividade será realizada no período de realização do projeto.
Podem ser incluídos, além do período de desenvolvimento de cada atividade, a previsão de entrega de produtos (vídeos, publicações, etc.) e relatórios.
Exemplo de Cronograma:
Elaborado em 06/01/2013
ATIVIDADES PERÍODO DE REALIZAÇÃO (MESES)
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
Atividade 01: Formação para elaboração de Diagnóstico Participativo
Elaboração do material de apoio à formação
Preparação das atividades da formação
Divulgação e mobilização da Comunidade
Realização da formação
Atividade 02: Diagnóstico Participativo
Diagnóstico participativo
Relatório parcial
Revisão do planejamento
Divulgação e mobilização
Atividade 03: Elaboração Participativa dos Projetos de Intervenção e Acompanhamento
Elaboração dos projetos
Acompanhamento da realização dos projetos
Elaboração de publicação (Diagnóstico/
Intervenções)
Seminário
Relatório Final
Perguntas que orientam:
• Quando o projeto será executado? Qual a duração?
• Quando serão executadas e qual a duração de cada uma das atividades?
• Quando devem estar finalizados os relatórios parciais e o relatório final?
26
EQUIPE E PARCERIAS
Quem vai fazer?
A Equipe é formada pelas pessoas envolvidas na concepção, elaboração
e desenvolvimento do projeto: coordenação, equipe técnica, pessoal administrativo, consultores, etc.
A apresentação dos profissionais que já fazem parte da instituição e que
irão se dedicar ao projeto ajuda a demonstrar a capacidade da instituição em
desenvolver o projeto proposto.
Também devem ser incluídos os profissionais a serem contratados e
aqueles disponibilizados por parceiros.
Exemplo de Planilha Descritiva da Equipe do Projeto:
Nome do
profissional
Formação ou
qualificação
profissional
Função no
projeto
Dedicação
ao projeto
(em horas)
Vínculo Profissional
(cooperado, autônomo,
CLT, voluntário,
estagiário)
Fonte
Pagadora
Observação: quando há previsão de contratação de profissionais que farão parte da equipe do projeto, ao invés do nome do profissional, deve-se indicar: “a ser contratado”, discriminando apenas a formação profissional exigida, a
função no projeto e as horas de dedicação ao projeto.
Perguntas que orientam:
• Quais são os profissionais necessários para o desenvolvimento do
projeto?
• Com quais profissionais a instituição já conta e quais precisarão ser
contratados?
• Quais são as especificidades necessárias na atuação destes
profissionais?
• Quais serão os critérios de seleção dos profissionais? Como
será avaliado o atendimento aos critérios para contratação dos
profissionais?
• Existe a possibilidade de contratar pessoas da comunidade local,
para atender as demandas do projeto?
• Estão envolvidos profissionais das instituições parceiras do projeto?
27
Parcerias
Parceiros são pessoas ou instituições que colaboram para o desenvolvimento do projeto, agregando valor ao mesmo, mediante o fornecimento ou
disponibilização de recursos financeiros, humanos, materiais, instalações e/ou
serviços, facilitando sua implementação e continuidade.
Parceria pressupõe apoio recíproco, onde a soma dos esforços permite a
superação de fragilidades, a qualificação dos resultados e a ampliação do limite
de atuação das instituições parceiras. Os parceiros, independentemente dos recursos que dispõem, devem considerar-se iguais na definição dos objetivos comuns, além de reconhecer e valorizar a contribuição que cada um representa.11
É importante descrever quais são as parcerias previstas e qual papel irão
desenvolver dentro do projeto.
Perguntas que orientam:
• Quais são as parcerias já estabelecidas para o projeto? Qual o papel de
cada parceiro dentro do projeto? Qual o papel da instituição para com o
parceiro?
• Quem são os atores locais/ regionais que atuam com a temática do
projeto e poderiam se tornar parceiros?
• Quais novos parceiros poderiam ser agregados ao projeto? Qual
estratégia será utilizada para o levantamento e aproximação com eles?
• Quais necessidades poderiam ser superadas por meio das parcerias?
• É necessária a formalização da parceria, por exemplo, por meio de
termo de parceria ou de cooperação? A instituição financiadora exige
este tipo de formalização?
• Quais são as relações com agentes do governo (municipal, estadual
e federal), com empresas privadas, com agentes e organizações da
sociedade civil? E com agências internacionais? 12
Segue um exemplo de Diagrama de Rede de Relacionamentos e Parcerias, representando as relações entre os diversos atores sociais, que estão envolvidos direta ou indiretamente com determinado projeto. São representados
também, os parceiros potenciais, ou seja, aqueles atores já identificados, cujas
ações podem contribuir para o desenvolvimento do projeto, mas com os quais
ainda não há uma relação de parceria já estabelecida.
11 SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente, 2005.
12 MILANI, C.S., 2005.
28
Exemplo de Diagrama de Rede de Relacionamentos e Parcerias:
*Nota: Incubadoras de Cooperativas Populares são organizações que desenvolvem ações de incubação
de empreendimentos econômicos solidários e atuam como espaços de estudos, pesquisas e
desenvolvimento de tecnologias voltadas para a organização do trabalho, com foco na autogestão.
(Decreto nº 7.357, de 17 de novembro de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Incubadoras de
Cooperativas Populares - PRONINC).
29
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Como podemos acompanhar a realização das
ações e o cumprimento das metas do projeto,
e como verificar as mudanças que
estão acontecendo por meio do projeto?
“Avaliação é o processo orientado a determinar sistemática
e objetivamente a pertinência, eficiência, eficácia e impacto
de todas as atividades à luz de seus objetivos. Trata-se de
um processo organizativo para melhorar as atividades ainda
em marcha e ajudar a administração no planejamento,
programação e futuras tomadas de decisões”.13
A avaliação é imprescindível no desenvolvimento de um projeto. Deve
ser planejada já na fase de sua elaboração e ser realizada continuamente ao
longo de sua execução, permitindo a verificação da concretização parcial ou
total dos objetivos, o levantamento de acertos ou dificuldades, possibilitando
o replanejamento das ações.
Este processo de avaliação pode constituir-se de diferentes fases, sendo
usualmente realizado nas seguintes etapas:
i. Diagnóstico, realizado no início do projeto para levantar a situação do
local antes da implementação do projeto;
ii. Monitoramento, realizado no decorrer do projeto, como meio de verificação das ações já desenvolvidas e em curso, permitindo o replanejamento quando necessário.
iii. Conclusão, realizada ao final do projeto a fim de verificar se as metas
foram cumpridas e os objetivos alcançados.
É importante que sejam contempladas metodologias participativas de
avaliação, extrapolando a equipe da instituição e envolvendo a comunidade
participante, parceiros e outros envolvidos.14
É fundamental a sistematização e a interpretação dos dados colhidos a
partir da utilização de qualquer instrumento escolhido. A avaliação sempre requer a análise dos dados obtidos.
13 SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente, 2006.
14 SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente, 2011.
30
O diagrama a seguir ilustra os principais aspectos a serem considerados
para a avaliação dos projetos:
Quem?
Quem são os responsáveis
pelo planejamento das ações
de monitoramento e
avaliação?
Equipe, participantes e avaliadores externos.
Atendimento às metas e aos objetivos propostos:
qualidade das atividades, produtos das ações,
infraestrutura e organização, nº de participantes,
envolvimento dos participantes, projetos implementados e nº de instituições mobilizadas.
Metodologia utilizada;
instrumentos utilizados (diagnósticos, relatoria de
atividades, questionários de opinião, rodas de conversa, relatório fotográfico, análise dos projetos
implementados, listas de presença e percepção/
observação da equipe técnica/participantes).
Continuamente durante o desenvolvimento do
projeto;
no início e no final;
diagnóstico inicial / durante o desenvolvimento / ao
final.
O quê?
Que aspectos serão avaliados
no projeto?
Quando?
Em que momento as ações
serão avaliadas?
Como?
Como serão feitos o
acompanhamento e a avaliação?
O PROCESSO EXEMPLOS
Indicadores
Onde estamos e onde pretendemos chegar?
O processo de avaliação pressupõe o estabelecimento de indicadores de
desempenho.
Os indicadores têm a função de medir e avaliar em que grau os objetivos, os resultados e produtos estão sendo ou foram alcançados, em um
tempo e local estabelecidos. Para cada resultado/ objetivo que se pretende
atingir, medir e avaliar pode existir mais de um indicador.
Muitas vezes, os indicadores são estabelecidos em números e medidas, a
fim de que sejam comparados com as metas previstas no projeto, podendo ser
expressões numéricas que refletem uma dada realidade.15
Os indicadores podem ser classificados basicamente em:
quantitativos ou objetivos: medem os resultados de forma numérica;
qualitativos ou subjetivos: perceptíveis sensorialmente, refletem resultados que não são mensuráveis facilmente.16
15 SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente, 2006.
16 SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente, 2005.
31
Especialmente quando definidos logo na fase de planejamento do projeto, os
indicadores permitem monitorar e avaliar o seu andamento e os resultados obtidos.
Os indicadores permitem a correção de caminhos tomados no decorrer do projeto,
mediante a avaliação dos avanços alcançados e das dificuldades encontradas.
Perguntas que orientam:
• Como serão avaliadas cada uma das atividades do projeto?
• Quais instrumentos serão utilizados? (autoavaliações, rodas de
conversa, entrevistas, questionários, lista de presença, fotos, etc.)
• Como será verificado se os objetivos foram alcançados?
• Como os envolvidos e a comunidade irão participar do monitoramento
e avaliação do projeto?
• Como serão registradas as dificuldades encontradas durante a
implementação do projeto? Como serão decididas eventuais alterações
nos rumos do projeto a partir da avaliação?
• De que forma se pretende monitorar e avaliar os impactos que o
projeto poderá causar?
• Como era a situação/ problema antes da realização do projeto? Qual é
a realidade após a implantação do projeto? Como serão comparadas?
• O projeto responde às verdadeiras necessidades da população de
beneficiários e participantes?
• A metodologia utilizada foi adequada?
• Os recursos foram empregados de maneira eficiente, ou seja, os
resultados foram atingidos da forma mais econômica?
• Teriam ocorrido as mudanças encontradas se não fosse implantada a
experiência?17
• Há algum resultado não esperado que tenha sido produzido (positivo
ou negativo, no curto ou longo prazo)?18
• Quais os indicadores a serem adotados para a avaliação das atividades
do projeto?
RECURSOS NECESSÁRIOS
Somente detalhando bem as propostas de ação é possível prever quais
recursos serão utilizados, ou seja, quais materiais, equipamentos, profissionais e serviços serão necessários para desenvolver cada ação. A identificação
dos recursos necessários possibilitará a estimativa dos custos do projeto.
17 MILANI, C.S., 2005.
18 Idem.
32
Observa-se que o detalhamento relativo aos profissionais necessários
para o desenvolvimento do projeto – recursos humanos, foi inserido no item
relativo à Equipe. Neste momento podem ser relatados apenas os custos dos
serviços dos profissionais envolvidos.
Orçamento
Quais são os custos?
O orçamento traz o detalhamento dos gastos do projeto. Deve apresentar
para cada atividade os recursos necessários e os custos/ despesas correspondentes, bem como a fonte do recurso (próprios, financiamento, parceiros).
Usualmente, os orçamentos são apresentados em planilhas, para facilitar
a visualização dos custos.
Exemplo de Planilha Orçamentária:
Elaborado em: 18/01/2013*
Item Unidade Quantidade
Valor
Unitário
(R$)
Valor
Total
(R$)
Fonte do
recurso
Atividade 01: Formação e elaboração de material
Coordenador (Profissional Nível Superior) horas 40 80,00 3.200,00 Próprio
Educador (Profissional Nível Superior) horas 80 40,00 3.200,00 Financiador
Consultor horas 04 120,00 480,00 Financiador
Estagiário (Nível superior) horas 40 10,00 400,00 Próprio
Papel A4 resma 03 12,00 36,00 Financiador
Pastas de papel reciclado unidade 100 1,00 100,00 Financiador
Banner para divulgação unidade 02 140,00 280,00 Financiador
Notebook unidade 01 1.900,00 1.900,00 Financiador
Combustível litros 30 2,50 75,00 Próprio
Elaboração de Material Educativo
(Profissional Nível Superior) horas 50 40,00 2.000 Financiador
Serviço de Diagramação do Material
Educativo serviço 01 1.500,00 1.500,00 Financiador
Serviço de Impressão do Material
Educativo unidade 200 5,00 1.000,00 Financiador
(...)
Atividade 02: Diagnóstico Participativo
(...)
TOTAL xx.xxx,xx
* Nota: é importante apresentar a data-base para o orçamento como referência, já que ao longo do tempo
os preços podem variar.
33
Alguns órgãos financiadores exigem, além da planilha de custos, a apresentação da memória de cálculo que foi utilizada para estimar as quantidades
e valores. Como exemplo, segue memória de cálculo para estimativa de despesa com combustível:
Exemplo de Memória de Cálculo:
Atividade – Mobilização inicial das instituições: 02 visitas a cada uma das 20
instituições mapeadas, totalizando 40 visitas.
Estimativa da
quilometragem para o
percurso de um dia de
visita (04 instituições)
Número
de visitas/
dias
Total
de Km
Estimativa
de consumo
(Km/Litro)
Total
de
Litros
Estimativa
de custo para
o litro de
combustível
Total
30 km 10 300 km 10Km/l 30 l R$ 2,50 R$ 75,00
Cronograma de Desembolso
Para facilitar a aplicação dos recursos no desenvolvimento de um projeto,
é importante estabelecer um Cronograma de Desembolso. O Cronograma de
Desembolso auxilia no planejamento das ações do projeto e pode ser estabelecido de forma periódica (desembolsos bimestrais, por exemplo), ou pode ser
definido de maneira a agrupar as atividades do projeto em etapas e programar
o desembolso de acordo com a realização de cada uma. Neste caso, o valor de
cada parcela do desembolso será equivalente aos custos de cada etapa.
Exemplo de Cronograma de Desembolso:
Parcelas
Data
Programada
Fonte do Recurso
Total
Financiamento Recursos Próprios
1ª Parcela (R$) 10/3/2013 14.450,00 3.850,00 18.300,00
2ª Parcela (R$) 10/9/2013 24.650,00 4.850,00 29.500,00
3ª Parcela (R$) 10/6/2014 12.500,00 3.850,00 16.350,00
Valor Total (R$) 51.600,00 12.550,00 64.150,00
Contrapartida
A aplicação de recursos próprios da entidade executora do projeto para
realização das ações é também conhecida como Contrapartida. É comum que
as instituições financiadoras exijam que parte das despesas do projeto sejam
assumidas pela instituição que está pleiteando os recursos, o que corresponde
à Contrapartida da instituição. A Contrapartida pode ser financeira, quando a
34
instituição pleiteante dispõe recursos monetários (dinheiro), ou pode ser “economicamente mensurável”, quando a instituição disponibiliza serviços, como,
por exemplo, da equipe técnica dedicada ao projeto.
Cronograma Físico-Financeiro
O Cronograma Físico-Financeiro apresenta, ao mesmo tempo, o cronograma e os custos envolvidos para o desenvolvimento de cada atividade ao
longo da execução do projeto, onde “físico” representa as ações a serem
realizadas e “financeiro” representa o valor monetário respectivamente
atribuído a estas ações.
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, por exemplo, exige a
apresentação de Cronograma Físico-Financeiro conforme modelo específico
fornecido. A seguir é apresentado este modelo preenchido de forma a ilustrar a
utilização deste instrumento.
Perguntas que orientam:
• Quais são os recursos necessários para cada atividade? Exemplos:
material de consumo, material permanente, recursos humanos,
despesas com transporte e alimentação, serviços de impressão, custos
administrativos (aluguel, água), etc.
• Quando os recursos devem estar disponíveis?
• Em que momento do projeto está prevista cada uma das despesas?
• Qual a fonte dos recursos?
• Com quais gastos a instituição proponente poderá arcar? Há gastos
fixos (energia, telefonia,aluguel de espaço)? Poderá disponibilizar
profissionais de seu quadro para o projeto?
35
Indica o período representado em cada coluna (desde
meses até semestres). No exemplo cada coluna
corresponde a 1 mês.
O valor preenchido indica o custo da atividade no período.
Ex. Custo da atividade 3.1 no mês 3 é de R$560,00.
Preenchimento indica os meses de realização da atividade.
Ex. Atividade 3.1: será realizada nos meses 3 e 4.
Custo total da atividade. Ex. 3.1 – Capacitação de
Professores e Coordenadores tem custo total de
R$1.120,00.
Custo total das atividades no período (Contrapartida +
FEHIDRO). Ex. Custo no mês 01 é de R$2.457,00.
Custos totais de Contrapartida e Financiamento no
período. Ex. Custo de Contrapartida no mês 07 é
R$56,40 e do Financiamento R$4.046,00.
Preenchido pelo Tomador – sugere a divisão do recurso ao
longo do projeto, quantidade, valor e duração de cada parcela.
A última parcela deve corresponder a no mínimo 10% do
valor do financiamento e será paga após a comprovação da
realização de todas as atividades previstas.
Preenchido pelo Agente Técnico – define duração de cada
parcela, quantidade de parcelas e valor de cada uma.
Equivale ao cronograma de desembolso.
Fonte: Adaptado de SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente, 2011.
36
Fontes de Financiamento
Onde buscar recursos?19
Muitas vezes, é necessário, para o desenvolvimento do projeto, captar
recursos junto a outras instituições. Os recursos podem ser de fontes nacionais
ou estrangeiras, públicas ou privadas:
Recursos públicos: são os originários de órgãos do Governo (órgãos municipais, estaduais e federais) e de governos internacionais. Exemplos de modalidades:
– Linhas de crédito: são empréstimos oferecidos por agentes financeiros,
com juros menores que os de mercado. Exemplos de agentes financeiros: BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
Banco do Povo e outros.
– Incentivos fiscais: são oferecidos à iniciativa privada pelo governo, sob a
forma de dedução de impostos e se apresentam como benefício fiscal.
– Recursos a fundo perdido: a oferta desses recursos possui critérios preestabelecidos e eles são despendidos sem necessidade de reembolso à instituição financiadora, alocados nos fundos nacionais, estaduais e municipais
(o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, por exemplo, oferece
financiamento nas modalidades reembolsável ou não reembolsável).
Recursos privados: podem ser originários de diversas instituições, como,
por exemplo, empresas, associações e fundações. Geralmente, estas instituições possuem modelos específicos para apresentação de projetos e linhas de
financiamento bem definidas. Antes de solicitar o recurso, é importante conhecer a respeito da área de atuação e missão da instituição.
– Empresas: diversas empresas dispõem linhas de financiamento para projetos. Geralmente, são ações ligadas aos programas de responsabilidade
socioambiental das empresas, e os projetos financiados devem estar
“alinhados” a estes programas.
– Associações: diversas associações fazem doações ou financiamentos para
o desenvolvimento de projetos em sua área de atuação.
– Fundações: são instituições, nacionais ou estrangeiras, que têm como
propósito executar ou financiar projetos sociais, ambientais e culturais.
– Bancos:
20 alguns Bancos, nacionais e internacionais, oferecem financiamento a fundo perdido para o desenvolvimento de projetos socioambientais e socioculturais, voltados para o desenvolvimento e o bem19 SÃO PAULO - Secretaria do Meio Ambiente, 2005.
20 Adaptado de: http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/bancomundial/ (Acesso em: 09/04/ 2013).
37
-estar social. Exemplos: o Banco Mundial concede financiamento a fundo perdido para implementação de projetos que pretendam promover
ações que tenham a colaboração entre governo, sociedade civil e o Banco Mundial, em áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente. O apoio do Banco a
esses projetos busca impulsionar o crescimento econômico e o desenvolvimento social, com redução da pobreza e da desigualdade. O Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID - fonte de financiamento para
o desenvolvimento na América Latina e Caribe, concede financiamento
para países em desenvolvimento, complementando os investimentos
privados. O Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
– BIRD - atua como uma cooperativa de países, que disponibilizam seus
recursos financeiros, o seu pessoal e seus conhecimentos para apoiar os
esforços das nações em desenvolvimento, para atingir um crescimento
equitativo e sustentável. O objetivo principal é a redução da pobreza e
das desigualdades.
O que é FEHIDRO?
“Em 1989, a Constituição do Estado de São Paulo determinou que o Estado instituísse
por lei o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), congregando órgãos estaduais, municipais e a sociedade civil, e que assegurasse os meios financeiros e institucionais, de forma a garantir o aproveitamento múltiplo, o uso racional e
a proteção da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos (...).
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é a instância econômico-financeira
do SIGRH; (...) Tem por objetivo financiar projetos e ações na área de recursos hídricos,
dentre eles os projetos de Educação Ambiental, de modo a promover a melhoria e a
proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas.
A Política Estadual de Recursos Hídricos implementou um sistema de gestão descentralizado, tendo por base o território das Bacias Hidrográficas, a gestão participativa por
meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica (representação do Município, Estado e sociedade civil) e a elaboração de um Plano de Ação – o Plano de Bacia Hidrográfica. Os projetos financiados pelo FEHIDRO devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas
no Plano de Bacia e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Para financiamento de projetos por este Fundo, devem ser obedecidas as orientações e
regras constantes nas Deliberações do Conselho Orientador deste fundo (o COFEHIDRO)
e no Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento – MPO. Para mais informações, consulte o site: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html”
(SÃO PAULO, 2010)
38
Perguntas que orientam:
ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE
Como dar continuidade ao projeto?
De maneira geral, os projetos devem ter continuidade, seja na forma de
desdobramento em novas etapas, seja na continuidade da ação após a conclusão do projeto, como nos casos de implantação de Centros de Educação
Ambiental, por exemplo.
É importante identificar quais os desdobramentos do projeto que podem
implicar em novos projetos ou novas etapas, bem como identificar formas
de dar continuidade ao projeto buscando parceiros para executá-lo ou novos
financiamentos.
É necessária a adoção de estratégias que garantam recursos (administrativos, financeiros, humanos) para a sustentabilidade do projeto, uma vez que os
órgãos financiadores nem sempre terão disposição de apoiá-lo indefinidamente.
• O projeto pode ser expandido?
• Quais os desdobramentos das ações realizadas no projeto?
• Como será garantida a continuidade do projeto? Quais serão as possíveis
fontes de recursos, parcerias ou rede de cooperação, que garantirão esta
continuidade?
BIBLIOGRAFIA
Apresenta a lista dos materiais consultados durante a elaboração do
projeto que subsidiaram as informações, metodologias e dados apresentados,
constante de: livros, artigos, documentos, mapas, filmes, inventários, jornais,
sites, entre outros.
39
Fontes consultadas
BRASIL. Lei Federal n°. 9.795, de 27 de abril de 1999 – Institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Brasília, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm. Acesso em:
25/11/2013.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL & ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA.
Pequeno Manual para Elaboração de Projetos. Texto de Prochnow, M. e Schäffer, W. B. 2001.
MILANI, S. M. [et al.]. Roteiro de sistematização de práticas de desenvolvimento local. Salvador:
CIAGS, 2005.
ONU – Organização das Nações Unidas. Disponível em: http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/
bancomundial/. Acesso em: 09/04/2013.
ROSA, A.V. Projetos em Educação Ambiental. In FERRARO-JR, L.A. (Org.); Encontros e Caminhos: Formação de Educadoras(es) Ambientais e Coletivo Educadores Brasília: MMA, Departamento de Educação
Ambiental, 2007. p. 273-287.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente/ Coordenadoria de Planejamento Ambiental
Estratégico e Educação Ambiental. Educação Ambiental – Elaboração de Projetos FEHIDRO. São Paulo:
SMA/CPLEA, 2003.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente/Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental. Manual para Elaboração, Administração e Avaliação de Projetos Socioambientais. São Paulo: SMA/CPLEA, 2005. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/cea/
automatico/manual-para-elaboracao-administracao-e-avaliacao-de-projetos-socioambientais
-2005/>. Acesso em: 25/11/2013.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente/Departamento de Projetos da Paisagem.
Apostila do Curso “Gestão de Projetos” do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente. São Paulo: SMA/DPP, 2006.
SÃO PAULO (Estado). Lei Estadual n° 12.780, de 30 de novembro de 2007 – Institui a Política Estadual
de Educação Ambiental. São Paulo: 2007. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/leis/lei-n%c2%b0-12-780/>. Acesso em: 25/11/2013.
SÃO PAULO (Estado). COFEHIDRO/FEHIDRO – Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento. São Paulo: Dez. 2010. Disponível em: <http://www.sigrh.sp.gov.br/fehidro/gerais/sigrh/
ManualDeProcedimentosOperacionaisParaInvestimento2011.pdf>. Acesso em: 25/11/2013.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente/ Coordenadoria de Educação Ambiental.
Roteiro Básico para Elaboração de Termo de Referência de Educação Ambiental. FEHIDRO. São Paulo:
SMA/CEA, 2011.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente/ Coordenadoria de Educação Ambiental.
Manual de Implantação de Centros de Educação Ambiental. São Paulo: SMA/CEA, 2013. Disponível
em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/cea/>. Acesso em: 25/11/2013.
Roteiro para
Elaboração de Projetos
de Educação Ambiental
COORDENAÇÃO
YARA CUNHA COSTA
AUTORIA
CAROLINE VIVIAN GRUBER
DENISE SCABIN PEREIRA
RACHEL MARMO AZZARI DOMENICHELLI
DIAGRAMAÇÃO
Fatima Regina S. Lima
CTP, Impressão e Acabamento
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
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São Paulo SP 05459-900
tel.: 11 3133 3000
www.ambiente.sp.gov.br
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Disque Ambiente: 0800 113560